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16 de Janeiro de 2017


            

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TRF1 proíbe INSS de cancelar aposentadorias sem defesa

Após o pedido do Ministério Público Federal – MPF em outubro, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 concedeu liminar proibindo o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS de cancelar os benefícios de aposentadorias por invalidez e auxílio-doença sem garantir o direito à ampla defesa ao segurado.

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[13/01/2017]

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Ministério da Transparência avalia execução de recursos e funcionamento do SAMU 192

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União realizou uma avaliação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, a fim de verificar o processo de aquisição e funcionamento das unidades móveis de saúde e os critérios de concessões de recursos federais

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[13/01/2017]

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Tecnologia da Informação

Veja nova legislação especialmente adicionada em Sistema Eletrônico de Informação >>> Portaria define procedimentos para elaboração de relatório referente à acessibilidade em sites
[13/01/2017]

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Licitações e Contratos

Veja nova legislação especialmente adicionada em CONVÊNIOS >>> Celebração de contratos de repasse na Secretaria Nacional de Segurança Pública é regulamentada
[13/01/2017]

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Tribunal de Contas

Veja nova legislação especialmente adicionada em Multas aplicadas pelo TCU >>> TCU atualiza valor máximo da multa aplicada ao jurisdicionado
[13/01/2017]

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O conceito de burocracia em Weber e a Comissão de Desburocratização do Ministério da Justiça

O termo burocracia, no jargão popular, passou a ser sinônimo de morosidade e ineficiência da gestão pública. Não é incomum ouvirmos que a burocracia atrapalha o desenvolvimento da economia, a abertura de empresas e a obtenção de informações junto ao Poder Público.

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[13/01/2017]

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PLS 559 estabelece novas regras para o convite e cria "diálogo competitivo"

O Projeto de Lei do Senado – PLS nº 559/2013, que altera as regras de licitações e contratos, estabelece mudanças nas modalidades dos certames, que passam a ser: concorrência, pregão, leilão, convite e diálogo competitivo.

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[12/01/2017]

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Governo reduz investimentos e aumenta gasto com dívida da União

A Lei Orçamentária deste ano prevê, por exemplo, que 39,84% dos recursos serão destinados a despesas inscritas na rubrica “Encargos Financeiros da União”.

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[12/01/2017]

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Compra conjunta de bens de informática pode gerar economia de R$ 93,2 milhões

Foi realizado nesta segunda-feira, 09 de janeiro, o pregão eletrônico para a compra conjunta de produtos de bens de informática, como notebooksdesktops e monitores. Conforme dados do Ministério do Planejamento, a estimativa inicial era de uma despesa de R$ 240,2 milhões.

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[11/01/2017]

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Rodrigo Maia sanciona Orçamento 2017 sem vetos

Com a viagem de Michel Temer para Portugal, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, assumiu a presidência da República interinamente e sancionou, sem vetos, o Orçamento da União de 2017. O Orçamento foi aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. 

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[11/01/2017]

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Recursos Humanos

Veja nova legislação especialmente adicionada em ADICIONAL DE INSALUBRIDADE >>> Percepção de adicional de insalubridade para agentes comunitários de saúde
[11/01/2017]




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