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27 de Novembro de 2014


            


Licitações e Contratos >> Boas Práticas


Lei Distrital que ampliava hipóteses de aplicação do Regime Diferenciado de Contratações é julgada inconstitucional

Em sessão realizada nesta terça-feira, dia 25, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) julgou inconstitucionais, em definitivo, dispositivos da Lei Distrital nº 5.254/13, que ampliavam as hipóteses de aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), instituído pela Lei Federal nº 12.462/11.[...]

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Elaboração de manuais de gestão de contratos

O gestor é o representante da Administração com competência para acompanhar a execução do contrato. Assim sendo, deve agir de forma proativa e preventiva, observar o cumprimento, pela contratada, das regras previstas no instrumento contratual, buscar os resultados esperados no ajuste e trazer benefícios e economia para os órgãos públicos.

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Licitações e Contratos

Veja nova relevante Jurisprudência selecionada em : Pesquisa de Preço >>> Pesquisa de Preço - Estimativa real.

Licitações e Contratos

Adicionada nova Boa Prática em: Convênios >>> Convênios e Repasses.

Contratação direta de serviço de promoção de concurso público

Converteu-se na Súmula TCU nº 287 o entendimento pacífico do Tribunal de Contas da União, no sentido de que "é lícita a contratação de serviço de promoção de concurso público por meio de dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, inciso XIII, da Lei 8.666/1993,[...]

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Alienação e Permuta

Permuta do Ed. Sede da Secretaria de Controle Externo do Mato Grosso

Amostra

Banco de Controle da Qualidade

Aquisição de bens e contratação de serviços

Contratação de artista pela Administração Pública

Definição de critérios e pré-requisitos de funções da Área Administração

Pesquisa de Preço

Regulamento de Licitações e Contratos da INFRAERO

Regulamento Simplificado no âmbito da EBC

Roteiro Administrativo

ARTIGOS

Comissão de Licitação e Pregoeiro

Contratação direta

Contrato - Vigência - Publicação ou assinatura

Contratos Administrativos

Equipe de Apoio do pregão

Impugnação ao edital de licitação

Indicação de marcas na licitação

Projeto Básico

Sistema de Registro de Preços

Atestado de capacidade técnica

Deve ser cobrado?

Cláusulas Exorbitantes dos Contratos Administrativos

CGU - Cláusulas exorbitantes e prerrogativas do Poder Público

Comissão de Licitação

Gratificação Especial

Qualificação e remuneração

Quantificação de lucros

COMPRAS PÚBLICAS

Infográficos - Compras Públicas

Conceitos Básicos de Licitação

Compras governamentais: políticas e procedimentos na Organização Mundial de Comércio, União Européia, Nafta, Estados Unidos e Brasil

Noções sobre Licitação - Conceitos

Consórcios

Ceará - Manual de Consórcios Públicos

Cidades Sustentáveis - Guia de Consórcios Públicos

CONTRATAÇÃO DIRETA – PEQUENO VALOR

Checklist de atos administrativos e documentos a serem verificados

Contratos e Termos modelo

Aquisição de bens com entrega integral do objeto

Aquisição de bens com entrega parcelada do objeto

Contratação de agência para eventos

Contrato de fornecimento de periódicos

Contrato de gestão celebrado com organização social

Diárias e Passagens Aéreas

Execução de obras

Execução de obras decorrente de dispensa de licitação

Locação de imóveis decorrente de dispensa de licitação

Prestação de serviço decorrente de dispensa de licitação, procedente de dotações orçamentárias consignadas do exercício corrente e parcela remanescente à conta de dotações futuras

Prestação de serviço decorrente de dispensa de licitação, procedente do orçamento do mesmo exercício

Prestação de serviço decorrente de inexigibilidade de licitação, procedente de dotações orçamentárias do corrente exercício e parcela remanescente à conta de dotações futuras

Prestação de serviço decorrente de inexigibilidade de licitação, procedente do orçamento para o mesmo exercício

Prestação de serviço procedente de dotações orçamentárias consignadas no exercício corrente e parcela remanescente à conta de dotações futuras

Prestação de serviço procedente do orçamento do mesmo exercício

Prestação de serviços de seguro contra incêndio e danos elétricos

Termo aditivo com objetivo de suplementar o valor do contrato

Termo aditivo para a alteração contratual

Termo aditivo para prorrogação de prazo de vigência do contrato

Termo de autorização de uso de área pública

Termo de cessão de uso de bem móvel

Termo de concessão de uso de imóvel decorrente de justificativa de inexigibilidade de licitação

Termo de parcelamento de crédito de natureza não tributária da Fazenda Pública

Termo de permissão de exploração de transporte alternativo

Termo de permissão de uso de imóvel decorrente de concorrência

Termo de rescisão contratual

Termo de Sigilo e Confidencialidade

Transição Contratual

Controle dos gastos públicos

Manual de convergência de normas licitatórias

Programa de Combate ao Desperdício

Convênios

Celebração de convênios de educação, ciência e tecnologia

Convênios e Repasses

Portal dos Convênios

Editais modelo

Concessão de aeroportos

Contratação de periódicos

Folha de Pagamento

Informática

Limpeza e Conservação

Material de Expediente

Passagens Aéreas

Projetos de Engenharia

Regime Diferenciado de Contratações Públicas

Evolução de entendimento

Inversão de fases da licitação

Execução contratual

Acompanhamento por servidores especificamente designados

Roteiro prático para Contratos Administrativos

Inexigibilidade de Licitação

Checklist para o procedimento de inexigibilidade de Licitação

Informática

Aquisição de materiais de expediente e suprimentos de informática

Assistência técnica de equipamentos de informática

Quadro Referencial Normativo - QRN

Treinamento de servidor no serviço de Web do TCU

Leiloeiro oficial

Pregão Presencial nº 9/2011

Leilões

Leilões para aquisição de energia elétrica

Manuais

Gestão de contratos

Procedimentos do leilão de concessão dos aeroportos internacionais

Mudanças na Lei nº 8.666/93

Projetos de Lei de alteração

Obras e Serviços de Engenharia

Apoio às obras de pavimentação e qualificação de vias urbanas

Governo do Distrito FederaI - Informativo de Acessibilidade

Metodologia para Identificação, Qualificação e Locação de Riscos

Regulamenta o procedimento de licitação e de contratação de obras públicas e serviços de engenharia.

Tribunal de Contas do Município de São Paulo

Obras Públicas

Copa do Mundo 2014

Edital - Anexo III do TCU

Manual de Obras Públicas-Edificações Práticas da SEAP

Qualificação técnica - remessa de atos e documentos para o TCM/RJ

Obrigações trabalhistas

Responsabilidade da Administração (contribuição de Ivanise Hosana - Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco)

Orientações e Jurisprudência do TCU

Manual de Licitação e Contratos

Orientações Normativas da AGU

Licitações e contratos

Pagamento

Artigo de Luiz Felipe Bezerra Almeida Simões e Adriano de Sousa Maltarollo

PARCELAMENTO

Contratação de Solução Integrada

Patrimônio

Implementação de Unidades

Obras

Padronização de mobiliário comum

Penalidades

Declaração de Inidoneidade

Sanções administrativas para particulares

Planilha de Custos

Manual de orientação para preenchimento da planilha de custos e formação de preços

Pregão

Julgamento por Preço Global - Lote

Normas e procedimentos internos

Prestação de Contas

Normas e procedimentos para a prestação de contas de eventos do Ministério da Justiça

Relatório de Atividades de novembro de 2011 - Comissão Central Permanente de Licitação

Relatório de Comissão de Licitação (modelo)

Processos Administrativos

Instrução no âmbito da Câmara dos Deputados

Tramitação - roteiro administrativo

Projetos básicos e executivos

Manutenção em aparelho de ar-condicionado

Regulamentação no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Publicidade

Contratação de Agência de Publicidade

Serviço de distribuição no âmbito do IBAMA

Recurso adesivo na licitação

Possibilidade de recurso adesivo em procedimento licitatório

Regime Diferenciado de Contratação

Artigo publicado no Correio Braziliense

Regime Diferenciado de Contratações – Conformidade ou não com a Constituição Federal

Serviços Contínuos

Definição de serviços contínuos

Definição no âmbito do MEC - um bom exemplo!

Educacionais

Gráficos

Grupo de Estudos de Contratação e Gestão de Contratos de Terceirização de Serviços Continuados na Administração Pública Federal

Interpretação extensiva do inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/1993

Limpeza e conservação

Locação de veículo com motorista e com combustível

Manual de Licitações e Contratos - Orientações e Jurisprudência do TCU

Veículo - Gerenciamento de frota

Vigilância e Segurança

SITES INTERESSANTES

Portal Compras.net do Governo Federal - publicações

Portal da transparência do Governo do Estado da Paraíba

Terceirização

A Terceirização no Serviço Público

Planilhas analíticas nos parâmetros máximos aceitos pela Administração Pública do Ceará, para contratação de cessão de mão de obra

Treinamento

Aprovação de Procedimento para Participação de servidores no âmbito do MDIC

Contratação de Treinamento

Modelo de Autorização para Execução de Treinamento

Veículos

Manutenção preventiva



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